CAPITULO I

Da Denominação sede e âmbito de acção e fins

Art.1
A "Associação do Folhadal"- Centro Social Cultural e Recreativo é uma Instituição Particular de Solidariedade Social com sede no Folhadal, Freguesia e concelho de Nelas, distrito de Viseu.

Art. 2
A "Associação do Folhadal"- Centro Social Cultural e Recreativo tem por objectivo principal actividades de solidariedade social, cultural e recreativa.

Art. 3

Para realizar. os seus objectivos, a instituição cujo âmbito de acção abrangerá toda a freguesia do Folhadal, Concelho de Nelas propõe-se a criar e manter

a) Um centro de dia para idosos

b) Um lar para Idosos

c) Um centro Infantil e ATL

d) Um Grupo de Teatro

e) Um Rancho Folclórico

f) Uma escola de música

g) Jogos Tradicionais

h) Um Posto clínico

Art. 4
A Organização e funcionamento dos diversos sectores de actividades constarão de regulamentos internos que serão elaborados pela Direcção.

Art. 5


1- Os serviços prestados pela instituição são gratuitos ou remunerados em regime de procionismo, de acordo com a situação económico – financeira dos utentes, apurado em inquérito a que se deverá sempre proceder.

2- As tabelas de comparticipação dos utentes são elaboradas em conformidade com as normas legais aplicáveis e com os acordos de cooperação que sejam celebrados com os serviços oficiais competentes



CAPITULO II
Dos associados

Art. 6
Podem ser associados pessoas singulares maiores de 18 anos e pessoas colectivas.

Art. 7
Haverá duas categorias de associados:

1- Honorários - As pessoas que, através de serviços ou donativos, dêem contribuição especialmente relevante para a realização dos fins da instituição, com tal reconhecida e proclamada pela assembleia geral.

2-Efectivos - As pessoas que se proponham colaborar na realização dos fins da associação obrigando-se ao pagamento da jóia e quota mensal, nos montantes fixados pela Assembleia Geral.

Art. 8
A qualidade dos associados, prova-se pela inscrição no livro respectivo que a associação obrigatoriamente possuirá.

Art.9

São direitos dos associados:

a) Participação nas reuniões da assembleia geral;

b) Eleger e ser eleito para os cargos sociais;

c) Requerer a convocação da assembleia geral extraordinária nos termos do n.º 3 do art. 29º.

d) Examinar os livros, relatórios e contas e demais documentos desde que requeiram por escrito com a antecedência mínima de quinze dias e se verifique um interesse pessoal, directo e legítimo.


Art. 10
São deveres dos associados:

a) Pagar pontualmente as quotas tratando-se de associados efectivos;

b) Comparecer às reuniões da assembleia geral;

c) Observar as disposições estutárias e regulamentares e as deliberações dos corpos gerentes;

d) Desempenhar com zelo, dedicação e eficiência os cargos para que foram eleitos;

Art. 11


1- Os sócios que violarem os deveres estabelecidos no artigo 10º ficam sujeitos às seguintes sanções:

a) Repreensão;

b) Suspensão de direitos até cento e oitenta dias;

c) Demissão;

2- São demitidos os sócios que quer por actos dolosos tenham prejudicado materialmente a associação.

3- As sanções previstas nas alíneas a) e b) do nº1 são da competência da direcção.

4- A demissão é sanção da exclusiva competência da assembleia geral, sob proposta da direcção.

5- A aplicação das sanções previstas nas alíneas b) e c) do n.º 1 só se efectivarão mediante audiência obrigatória do associado.

6- A suspensão de direitos não desobriga do pagamento da quota.

Art.12


1- Os associados efectivos só podem exercer os direitos referidos no artigo 9, se tiverem em dia o pagamento das quotas.

2- Os associados efectivos que tenham sido admitidos há menos de seis meses não gozam. dos direitos referidos nas alíneas b) e c) do artigo 9, podendo assistir às reuniões da assembleia geral mas sem direitos.

3- Não são elegíveis para os corpos gerentes os associados que, mediante processo judicial, tenham sido removidos dos cargos directivos da associação ou de outra instituição particular de solidariedade social, ou tenham sido declarados responsáveis por irregularidades cometidas no exercício das suas funções.

Art. 13
A qualidade de associado não é transmissível quer por acto entro vivos quer por sucessão.

Art. 14
Perdem a qualidade de associado:

1 - a) Os que pedirem a sua exoneração.

     b) Os que deixarem de pagar as suas quotas durante seis meses.

     c) Os que forem demitidos nos termos do n.2 do artigo 11.

2 - No caso previsto na alínea b) do número anterior considera-se eliminado o sócio que tendo sido notificado pela Direcção para efectuar o pagamento das quotas em atraso, o não faça no prazo de trinta dias.

Art. 15
O associado que por qualquer forma deixar de pertencer à associação não tem direito a reaver as quotizações que haja pago, sem prejuízo da sua responsabilidade por todas as prestações relativas ao tempo em que foi membro da associação.

CAPITULO III
Dos Corpos Gerentes

Secção I
Disposições Gerais

Art. 16

São órgãos da Associação, a Assembleia Geral, a Direcção e o Conselho Fiscal.

Art. 17


O exercício de qualquer cargo nos corpos gerentes é gratuito mas pode justificar o pagamento de despesas dele derivadas.

Art. 18


1- A duração do mandato dos corpos gerentes é de três anos devendo proceder-se à sua eleição no mês de Dezembro do último ano de cada triénio.

2- O mandato inicia-se com tomada de posse perante o Presidente da Mesa da Assembleia Geral ou seu substituto, o que deverá ter lugar na primeira quinzena do ano civil imediato ao das eleições.

3- Quando a eleição tenha sido efectuada extraordinariamente fora do mês de Dezembro, a posse poderá ter lugar dentro do prazo estabelecido no n.º2. ou no prazo de 30 dias após a eleição, mas neste caso e para efeitos do n.º1, o mandato considera-se iniciado na primeira quinzena do ano civil em que se realizou as eleições.

4- Quando as eleições não sejam realizadas atempadamente considera-se prorrogado o mandato em curso até posse dos novos corpos gerentes.

Art. 19
1 - Em caso de vacatura da maioria dos membros de cada órgão social, depois de esgotados os respectivos suplentes deverão realizar-se eleições parciais para o preenchimento das vagas verificadas, no prazo de um mês e a posse deverá ter lugar nos 30 dias seguintes à eleição.

2 - O termo do mandato dos membros eleitos nas condições do número anterior, coincidirá com os inicialmente eleitos.

Art. 20


1 - Os membros dos corpos gerentes só podem ser eleitos consecutivamente para dois mandatos para qualquer órgão da associação, salvo se a assembleia reconhecer expressamente que é impossível ou inconveniente proceder à sua substituição.

2 – Não é permitidos aos membros dos corpos gerentes o desempenho simultâneo de mais de um cargo da mesma associação.

3 - O disposto nos números anteriores aplica-se aos membros da mesa da Assembleia Geral, da Direcção e do Conselho Fiscal.

Art. 21


1 – Os corpos gerentes são convocados pelos respectivos presidentes e só podem deliberar com a presença da maioria dos seus titulares.

2 – As deliberações são tomadas por maioria dos votos dos titulares  presentes, tendo o presidente, além do seu voto, direito a voto de desempate.

3 – As votações respeitantes às eleições dos corpos gerentes ou a assuntos de incidência pessoal dos seus membros serão feitas obrigatoriamente por escrutineo secreto.

Art. 22


1- Os membros dos corpos gerentes são responsáveis civil e criminalmente pelas faltas ou irregularidades cometidas no exercício do mandato.

2- Além dos motivos previstos na lei, os membros dos corpos gerentes ficam exonerados de responsabilidade se:

a) Não tiverem tomado parte na respectiva resolução e reprovarem com declaração na acta da sessão imediata em que se encontram presentes;

b) Tiverem votado contra essa resolução e o fizeram consignar na acta respectiva.

Art. 23


1- Os membros dos corpos gerentes não poderão votar em assuntos que directamente lhes diga respeito ou nos quais sejam interessados se respectivos cônjuges, ascendentes, descendentes e equiparados.

2- Os membros dos corpos gerentes contactar directa ou indirectamente com a associação salvo se do contrato resultar manifesto beneficio para a associação.

3- Os fundamentos das deliberações sobre os contratos referidos no número anterior deverão constar das actas das reuniões do respectivo corpo gerente.

Art. 24


1- Os associados poderão fazer-se representar por outros sócios nas reuniões da assembleia geral em caso de comprovada impossibilidade de comparência à reunião, mediante carta dirigida ao Presidente da mesa, com a assinatura notarialmente reconhecida mas, cada sócio, não poderá representar mais de 1 associado.

2- É admitido o voto por correspondência sob condição de seu sentido ser expressamente indicado em relação ao ponto ou pontos da ordem de trabalhos e a assinatura do associado se encontrar reconhecida notarialmente.

Art. 25


Das reuniões dos corpos gerentes serão sempre lavradas actas que serão obrigatoriamente assinadas pelos membros presentes ou, quando respeitem a reuniões da Assembleia Geral, pelos membros da respectiva mesa.

Secção II

Da Assembleia Geral

Art. 26


1- A Assembleia Geral é constituída por todos os sócios admitidos há, pelos menos seis meses, que tenham as suas quotas em dia e não se encontrem suspensos.

2- A Assembleia Geral é dirigida pela respectiva mesa que se compõe de um Presidente, um 1º Secretário e um 2º Secretário.

3- Na falta ou impedimento de qualquer dos membros da mesa da Assembleia Geral, competirá a esta eleger os respectivos substitutos de entre os associados presentes aos quais cessarão as suas funções no termo da reunião.

Art. 27


Compete à mesa da Assembleia Geral dirigir, orientar e disciplinar os trabalhos da assembleia, representa-la e designadamente:

a) Decidir sobre os protestos e reclamações respeitantes aos actos eleitorais, sem prejuízo de recurso nos termos legais.

b) Conferir posse aos membros dos corpos gerentes eleitos.

Art. 28


Compete à assembleia Geral deliberar sobre todas as matérias não compreendidas nas atribuições legais ou estatutárias dos outros órgãos e necessariamente:

a) Definir as linhas fundamentais de actuação da associação;

b) Eleger e destituir, por votação secreta, os membros da respectiva Mesa e a totalidade ou a maioria dos membros dos órgãos executivos e de fiscalização;

c) Apreciar e votar anualmente o orçamento e o programa de acção para o exercício seguinte, bem como o relatório e contas de gerência;

d) Deliberar sobre a aquisição onerosa o a alienação, a qualquer titulo, de bens imóveis e de outros bens patrimoniais de rendimento ou de valor histórico ou artístico;

e) Deliberar sobre a alteração dos estatutos o sobre a extinção cisão ou fusão da associação;

f) Deliberar sobre a aceitação de integração de uma instituição o respectivos bens;

g) Autorizar a associação a demandar os membros dos corpos gerentes por actos praticados no exercício das funções;

h) A adesão a uniões, federações ou confederações.

Art. 29


1- A Assembleia Geral reunirá em sessões ordinárias e extraordinárias,

2- A Assembleia Geral reunirá ordinariamente:

a) No final de cada mandato, durante o mês de Dezembro, para a eleição dos corpos gerentes;

b) Até 31 de Março de cada ano para a discussão e votação do relatório e contas da gerência do ano anterior, bem como do parecer do Conselho Fiscal;

c) Até 15 de Novembro de cada ano, para apreciação o votação do orçamento e programa de acção para o ano seguinte.

3- A Assembleia Geral reunirá em sessão extraordinária quando convocada pelo Presidente da mesa da Assembleia Geral, a pedido da Direcção ou do Conselho Fiscal ou a requerimento de pelo menos, 10% dos associados no pleno gozo dos seus direitos.

Art. 30

1- A Assembleia Geral deve ser convocada com, pelo menos 15 dias de antecedência pelo Presidente da mesa, ou seu substituto, nos termos do anterior artigo.

2- A convocatória é feita por meio de aviso postal expedido para cada associado ou através de anúncio publicado nos 2 jornais de mais circulação da área da sede da Associação e deverá ser afixada na sede e outros locais de acesso público, dele constando obrigatoriamente o dia, a hora, o local e a ordem de trabalhos.

3- A convocatória da Assembleia Geral extraordinária, nos termos do artigo anterior, deve ser feita no prazo d e 15 dias após o pedido ou requerimento a reunião realizar-se no prazo máximo de 30 dias a contar da data da recepção do pedido ou requerimento.

Art. 31

1- A Assembleia Geral reunirá à hora marcada na convocatória se estiver, presente mais de metade dos associados com direito de voto, ou uma hora depois com qualquer número de presentes.

2- A Assembleia Geral extraordinária que seja convocada a requerimento dos associados só poderá reunir se estiverem presentes três quartos dos requerentes.

Art. 32

1- Salvo o disposto no número seguinte, as deliberações da Assembleia Geral são tomadas por maioria absoluta dos votos dos associados presentes.

2- As deliberações sobre matérias constantes das alíneas e), f), g) e h) do artigo 28 só serão válidas se obtiverem o voto favorável de pelo menos, 2/3 dos votos expressos

3- No caso da alínea e) do artigo 28, a dissolução não terá lugar se pelo menos, um número de associados igual ao dobro dos membros dos corpos gerentes se declarar disposto a assegurar a permanência da associação, qualquer que seja o n.- de votos contra.

Art. 33

1- Sem prejuízo do disposto no número anterior, são anuláveis as deliberações tomadas sobre matérias estranhas à ordem do dia, salvo se estiverem presentes ou representados na reunião todos os associados no pleno gozo dos seus direitos sociais e todos concordarem com o aditamento.

Secção III

Da Direcção

Art. 34

1- A Direcção da Associação é constituída por sete membros dos quais um presidente, um vice-presidente, um 1ºsecretário, e 2º secretário um tesoureiro e 1º e 2º vogais;

2- Haverá simultaneamente igual número de suplentes que, se tornarão efectivos à medida que se derem vagas e pela ordem em que tiverem sido eleitos.

3- No caso de vacatura do cargo de presidente será o mesmo preenchido pelo vice-presidente e este substituído por um suplente.

4- Os suplentes poderão assistir às reuniões da direcção mas sem direitos a voto.

Art. 35

Compete à Direcção gerir a Associação e representa-la incumbindo-lhe designadamente:

a) Garantira efectivação dos direitos dos beneficiários;

b) Elaborar anualmente e submeter ao parecer do órgão de fiscalizarão o relatório e contas de gerência bem como o orçamento e programa de acção para o ano seguinte.

c) Assegurar a organização a o funcionamento dos serviços, bem como a escrituração dos livros, nos termos da lei;

d) Organizar o quadro do pessoal e contratar e gerir o pessoal da associação;

e) Representar a associação em juízo ou fora dela;

f) Zelar pelo cumprimento da lei, dos estatutos e das deliberações dos órgãos da associação.

Art. 36
Compete ao presidente da Direcção:

a) Superintender na administração da associação orientando e fiscalizando os respectivos serviços;

b) Convocar e presidir às reuniões da Direcção, dirigindo os respectivos serviços;

c) Representar a associação em juízo ou fora dela;

d) Assinar e rubricar os termos de abertura e encerramento e rubricar o livro de actas da Direcção;

e) Despachar os assuntos normais de expediente e outros que careçam de solução urgente, sujeitando estes últimos à confirmação da direcção na primeira reunião seguinte.

Art. 37
Compete ao vice-presidente coadjuvar o presidente no exercício das atribuições e substitui-lo nas suas ausências e impedimentos.

Art. 38
Compete ao secretário:

a) Lavrar as actas das reuniões da Direcção o superintender nos serviços de expediente;

b) Preparar a agenda de trabalhos para as reuniões da Direcção organizando os processos dos assuntos a serem tratados;

c) Superintender nos serviços de secretaria.

Art. 39
Compete ao tesoureiro:

a) Receber e guardar os valores da associação;

b) Promover a escrituração de todos os livros de receitas e de despesas;

c) Assinar as autorizações de pagamento e as guias de receitas conjuntamente com o presidente;

d) Apresentar mensalmente à Direcção o balancete em que se discriminarão as receitas e despesas do mês anterior;

e) Superintender nos serviços de contabilidade e tesouraria.

Art. 40
Compete ao vogal, coadjuvar os restantes membros da Direcção nas respectivas atribuições e exercer as funções que a Direcção lhe atribuir.

Art. 41
A Direcção reunirá sempre que julgar conveniente por convocação do presidente o obrigatoriamente, pelo menos uma vez por mês.

Art. 42


1- Para obrigar a Associação são necessárias e bastantes as assinaturas conjuntas de quaisquer membro da Direcção, ou as assinaturas, conjuntas do Presidente e do Tesoureiro.

2- Nas operações financeiras são obrigatórias as assinaturas conjuntas do presidente e do tesoureiro.

3- Nos actos de mero expediente bastará a assinatura de qualquer membro da Direcção.

Secção IV
Do Conselho Fiscal

Art. 43


1- O conselho Fiscal é composto por três membros, dos quais um presidente e dois vogais.

2- Haverá simultaneamente igual número de suplentes que se tornarão efectivos à, medida que se derem vagas e pela ordem em que tiverem sido eleitos.

3- No caso de vacatura do cargo de presidente, será o mesmo preenchido pelo primeiro vogal e este por um suplente.

Art. 44
Compete ao Conselho Fiscal vigiar pelo cumprimento da lei e dos estatutos designadamente:

a)Exercer a fiscalização sobre a escrituração e documentos da instituição sempre que o julgue conveniente:

b) Assistir ou fazer-se representar por um dos seus membros às reuniões do órgão executivo, sempre que o julgue conveniente:

c) Dar parecer sobre o relatório, contas e orçamento e sobre todos os assuntos que o órgão executivo submeta à sua apreciação.

Art. 45
0 Conselho Fiscal pode solicitar à direcção elementos que considere necessário ao cumprimento das suas atribuições, bem como propor reuniões extraordinárias para discussão, com aquele órgão, de determinados assuntos cuja importância o justifique.

Art.46
O Conselho Fiscal reunirá sempre que o julgar conveniente, por convocação do presidente e obrigatoriamente, pelo menos uma vez em cada trimestre.

CAPITULO IV
Disposições Diversas

Art. 47


São receitas da Associação:

a) O produto das jóias e quotas dos associados;

b) As comparticipações dos utentes;

c) Os rendimentos de bens próprios;

d) As doações, legados e heranças e respectivos rendimentos;

e) Os subsídios do Estado ou de organismos oficiais;

f) Os donativos e produtos de festas ou subscrições;

g) Outras receitas

Art. 48


1 - No caso de extinção da associação; competirá à Assembleia Geral deliberar sobre o destino dos seus bens, nos termos da legislação em vigor bem como eleger uma comissão liquidatária.

2- Os poderes da comissão liquidatária ficam limitados à prática dos actos meramente conservatórios e necessários quer do património social quer à ultimação dos negócios pendentes.

Art. 49
 A “Associação do Folhadal” - Centro Social Cultural e Recreativo, tem uma Bandeira de cor azul, tendo ao centro uma bola em fundo amarelo, cercada pelos dizeres –“ASSOCIACÃO DO FOLHADAL” – Centro Social, Cultural e Recreativo, e com elementos etnográficos regionais aprovados em Assembleia Geral.

Art. 50
Os casos omissos serão resolvidos pela Assembleia Geral de acordo com a legislação em vigor.

Art. 51
Os presentes estatutos revogam e substituem os anteriores aprovados em assembleia Geral de 29 de Janeiro de 1979.

Viseu, vinte e dois de Maio de mil novecentos e noventa.

Folhadal ----/----/-----

A Mesa da Assembleia.